Legislação Educacional

INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO PRESENCIAL E A DISTÂNCIA – RECONHECIMENTO E RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO

INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO PRESENCIAL E A DISTÂNCIA – AUTORIZAÇÃO

INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL EXTERNA PRESENCIAL E A DISTÂNCIA – RECREDENCIAMENTO E TRANSFORMAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA DE IES

INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL EXTERNA PRESENCIAL E A DISTÂNCIA – CREDENCIAMENTO DE IES

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 – Regulamenta o fluxo dos processos que chegaram à fase de avaliação externa in loco pelo Inep, a partir da vigência das Portarias nº 1.382 e nº 1.383, de 31 de outubro de 2017

PORTARIA Nº 1.382, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 – Aprova, em extratos, os indicadores dos Instrumentos de Avaliação Institucional Externa para os atos de credenciamento, recredenciamento e transformação de organização acadêmica nas modalidades presencial e a distância do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes

PORTARIA NORMATIVA Nº 21, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre o sistema e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior Cadastro e- MEC

PORTARIA NORMATIVA Nº 20, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino

DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 – Marco Regulatório da Regulação e Supervisão da Educação Superior