DECRETO Nº 9.057, DE 25 DE MAIO DE 2017
DECRETO Nº 9.057, DE 25 DE MAIO DE 2017 – Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
1 de agosto de 2019
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De: SANTOS JR Consultoria Educacional
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Tags: Avaliação, Marco Regulatório, regulação, supervisão
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Categorias: Marco Regulatório
DECRETO Nº 9.057, DE 25 DE MAIO DE 2017 – Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional