REPUBLICAÇÃO PORTARIA NORMATIVA Nº 23, DE 21 DE DEZEMBRO 2017 (*) 

REPUBLICAÇÃO PORTARIA NORMATIVA Nº 23, DE 21 DE DEZEMBRO 2017 (*) – Dispõe sobre os fluxos dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos. (Redação dada pela Portaria Normativa nº 742, de 3 de agosto de 2018)