REPUBLICAÇÃO PORTARIA NORMATIVA Nº 20, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 (*) 

REPUBLICAÇÃO PORTARIA NORMATIVA Nº 20, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 (*) – Dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino