SÚMULA DO PARECER Nº 10/2018

SÚMULA DO PARECER Nº 10/2018 – (Complementar à Publicada no DOU de 1º/11/2018, Seção 1, pp. 19 e 20) – Reunião Ordinária dos dias 10, 11, 12 e 13 do mês de setembro/2018