SÚMULA DE PARECERES
SÚMULA DE PARECERES – Complementar à Publicada no DOU de 16/8/2019, Seção 1, pp. 201 e 202 – REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 3, 4, 5 E 6 DO MÊS DE JUNHO/2019
SÚMULA DE PARECERES – Complementar à Publicada no DOU de 16/8/2019, Seção 1, pp. 201 e 202 – REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 3, 4, 5 E 6 DO MÊS DE JUNHO/2019