RESOLUÇÃO Nº 3 DE 14 DE OUTUBRO DE 2010

Regulamenta o Art. 52 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dispõe sobre normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de universidades do Sistema Federal de Ensino.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/resolucao0314102010.pdf