RESOLUÇÃO Nº 2 DE 19 DE ABRIL DE 2013

Fica instituída a Câmara Consultiva Temática de Educação a Distância, com a finalidade de produzir elementos que subsidiem a elaboração do novo Marco Regulatório da área.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/resolucao0219042013.pdf