PORTARIA NORMATIVA Nº 12, DE 2 DE JULHO DE 2013

PORTARIA NORMATIVA Nº 12, DE 2 DE JULHO DE 2013 – Altera a Portaria Normativa MEC nº 01, de 25 de janeiro de 2013, e a Portaria Normativa MEC nº 3, de 1º de fevereiro de 2013