PORTARIA NORMATIVA Nº 12 DE 2 DE JULHO DE 2013
Altera a Portaria Normativa MEC nº 01, de 25 de janeiro de 2013, e a Portaria Normativa MEC nº 3, de 1º de fevereiro de 2013.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portarianormativa1202072013.pdf
Altera a Portaria Normativa MEC nº 01, de 25 de janeiro de 2013, e a Portaria Normativa MEC nº 3, de 1º de fevereiro de 2013.
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