PORTARIA Nº 795, DE 19 DE MAIO DE 2020
PORTARIA Nº 795, DE 19 DE MAIO DE 2020 – Altera os prazos para a publicação dos atos normativos do Ministério da Educação devidamente revisados e consolidados de que trata a Portaria nº 357, de 20 de março de 2020