PORTARIA Nº 545, DE 16 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA Nº 545, DE 16 DE JUNHO DE 2020 – Revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016
PORTARIA Nº 545, DE 16 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA Nº 545, DE 16 DE JUNHO DE 2020 – Revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016