PORTARIA Nº 346, DE 3 DE JUNHO DE 2014

Ficam reconhecidos os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no artigo 10, §7º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007. 

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria34603062014.pdf