PORTARIA Nº 299, DE 12 DE MAIO DE 2020

PORTARIA Nº 299, DE 12 DE MAIO DE 2020 – Altera o Anexo I da Portaria Nº 629, de 03 de agosto de 2017, que aprova o Regimento Interno do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, para definir as atribuições de Corregedor e atualizar atribuições de Assessorias da Presidência