PORTARIA Nº 210, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020

PORTARIA Nº 210, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 – Regulamenta a concessão de Distinção Honorífica e o Memorial dos Heróis do Povo Brasileiro – Educação, para reconhecer o mérito de agentes públicos e cidadãos, por relevantes serviços prestados à educação e ao ensino