PORTARIA Nº 109, DE 30 DE JULHO DE 2020

PORTARIA Nº 109, DE 30 DE JULHO DE 2020 – Altera temporariamente o art. 7º da Portaria 266, de 23 de dezembro de 2019, que trata do credenciamento de usuários externos para utilização e peticionamento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Capes, em virtude da classificação da situação mundial do novo coronavírus (COVID-19) como pandemia