PORTARIA Nº 566, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019

PORTARIA Nº 566, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 – Altera a Portaria nº 629, de 03 de agosto de 2017, que aprova o Regimento Interno do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e suas respectivas alterações, Portaria nº 922, de 21 de dezembro de 2017, Portaria nº 134, de 1 de março de 2018 e Portaria nº 442, de 6 de agosto de 2019