PORTARIA Nº 1.391, DE 26 DE JULHO DE 2019

PORTARIA Nº 1.391, DE 26 DE JULHO DE 2019 – Estabelecer orientação geral para a pactuação e para a execução de atos complementares de cooperação técnica recebida de organismos internacionais, no âmbito do Ministério da Educação – MEC e suas vinculadas