PORTARIA Nº 1.094, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013

Aprova o Regulamento do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências-CPRSC da carreira do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico-EBTT.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria109407112013.pdf