PORTARIA Nº 825, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014

Altera a Portaria MEC nº 1.094, de 7 de novembro de 2013, que aprova o Regulamento do Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria82522092014.pdf