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Legislação Educacional

10 de julho de 2020

APRESENTAÇÃO Parecer Aplicação Portaria 544/2020 O presente parecer tem como objeto orientar a substituição de aulas em referência à Portaria Nº 544, de 16 de junho 2020. O Ministério da Educação, observando que diversas instâncias da administração pública determinaram a suspensão das aulas em diversos níveis de ensino oportunizou para as Instituições de Ensino Superior do [...]

15 de abril de 2020

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (*) – REPUBLICAÇÃO: Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).

18 de março de 2020

Essa portaria foi revogada pela PORTARIA Nº 544, DE 16 DE JUNHO DE 2020, acesse o “Parecer para aplicação da portaria 544/2020 em razão da pandemia COVID-19” para conhecer as orientações da SANTOS JR para a substituição de aulas presenciais por aulas que utilizem meios e TICs.   APRESENTAÇÃO O presente parecer tem como objeto [...]

31 de janeiro de 2020

Réquiem para o Ensino Presencial A Portaria MEC Nº 2117 de 03 de dezembro de 2019, que definiu as regras para aplicação de 40% da carga horárias dos cursos de graduação presenciais através da modalidade EAD elegeu o ensino híbrido como a alternativa preferencial para o ensino privado. Instituições precisando baixar custos, guerra de preços [...]

16 de janeiro de 2020

O presente parecer tem como objeto apresentar as possibilidades da Portaria MEC Nº 2117, de 6 de dezembro de 2016 (Portaria 2117/2019). Esta atualiza e flexibiliza as regras para que IES apliquem carga horária da modalidade EAD em cursos presenciais. Por este ato normativo, todos os cursos presenciais (como única exceção, cursos de medicina) de [...]