DESPACHO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 – PORTARIA Nº 256, DE 11 DE JULHO DE 2011

DESPACHO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 – Portaria nº 256, de 11 de julho de 2011 – Dar-lhe provimento parcial, reformando a decisão exarada no item “(i)” do Despacho nº 57, de 11 de julho de 2011, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério, que aplicou medida cautelar de suspensão de quaisquer processos seletivos ou de transferência para ingresso de novos estudantes nos cursos superiores de graduação e pós-graduação lato sensu oferecidos pela Instituição na modalidade a distância, e na Portaria nº 256, de 11 de julho de 2011, que instaurou o processo administrativo para a aplicação de penalidades à Instituição – Universidade Luterana do Brasil