DESPACHO DE 01 DE OUTUBRO DE 2018

DESPACHO DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 – O Despacho do Ministro, de 17 de julho de 2018, publicado no Diário Oficial da União nº 137, de 18 de julho de 2018, Seção 1, página 19, que homologou o Parecer CNE/CES nº 267/2018, passa a vigorar com as seguintes alterações