PORTARIA Nº 528, DE 6 DE JUNHO DE 2024 – Estabelece prazo para criação de novos referenciais de qualidade e marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância e procedimentos, em caráter transitório, para processos regulatórios de instituições de ensino superior e cursos de graduação na modalidade a distância – EaD.
PORTARIA Nº 514, DE 4 DE JUNHO DE 2024 – Aprova a 4ª edição do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia – CNCST e a incorporação de Áreas Tecnológicas aos Eixos Tecnológicos do CNCST e do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos – CNCT.
PORTARIA Nº 158, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 – Prorrogação por mais 90 dias do sobrestamento estabelecido pela Portaria MEC nº 2.041, de 29 de novembro de 2023.
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