DESPACHO Nº 177, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 – Processo nº 23000.026810/2020-43 – com base na Nota Técnica nº 356/2020/CGSE/DISUP/SERES/SERES,determine perante a Faculdade de Filosofia Ciências e Letras Professora Nair Fortes Abu-Merhy (cód. 615), mantida pela Fundação Educacional de Além Paraíba (cód. 401), CNPJ 17.708.520/0001-56:
(i) O seu descredenciamento institucional;
(ii) A revogação das medidas cautelares impostas à IES pela Portaria SERES nº 399, publicada em 6 de novembro de 2020;
(iii) A intimação da sua mantenedora, na pessoa de seu representante legal, para informar sobre alunos remanescentes, se for o caso.
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PORTARIA Nº 631, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 – Suspender, temporariamente, os efeitos da Portaria nº 327, de 16/10/2020 que, entre outras determinações, vedava o lançamento de edital vestibular e o ingresso de novos estudantes no curso de Medicina da Universidade Brasil
PORTARIA Nº 632, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 – Revogar as Portarias elencadas no Anexo I, conforme fundamentos contidos nas respectivas Notas Técnicas
SÚMULA DE PARECERES – Reunião ordinária dos dias 9, 10, 11 e 12 do mês de novembro/2020 – (Complementar à Publicada no DOU de 30/11/2020, Seção 1, pp. 57 a 60)
PORTARIA Nº 633, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 – Revogar o Anexo II, de que trata o art. 3º da Portaria SERES nº 757, de 20 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União-DOU, de 21 de julho de 2017, no que diz respeito ao arquivamento do requerimento nº 23000.013055/2015-70, de renovação de Certificado das Entidades Beneficentes de Assistência Social/CEBAS e desarquivar o processo nº 23000.013055/2015-70, protocolado em 20/10/2015.
PORTARIA Nº 627, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 – Ficam indeferidos os pedidos de autorização de cursos superiores na modalidade a distância, relacionados no Anexo desta Portaria
PORTARIA Nº 622, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 – Ficam reconhecidos os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria
PORTARIA Nº 625, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 – Fica reconhecido, para fins de expedição e registro de diplomas, o curso superior de graduação constante da tabela do Anexo desta Portaria
PORTARIA Nº 1.059, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 – Revoga a Portaria nº 1.713, de 2 de outubro de 2019, e repristina o §3º do art. 9º da Portaria nº 1.160, de 29 de dezembro de 2015, que estabelece regras, critérios e procedimentos para a progressão funcional e promoção aos integrantes da carreira de Analista Técnico de Políticas Sociais – ATPS, no âmbito do Ministério da Educação – MEC
PORTARIA Nº 1.060, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 – Reconhece cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), acadêmicos e profissionais, recomendados pelo Conselho Técnico Científico da Educação Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CTCES/Capes, na 196ª Reunião, realizada no período de 22 a 26 de junho de 2020
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