SANTOS JR INFORMA – EDIÇÃO 483

Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Fica autorizado, em caráter sub judice, o curso superior de graduação em Medicina (cód. e-MEC nº 1596114), bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, relativo ao Processo e-MEC nº 202128236, a ser ofertado pela Faculdade da Região Sisaleira (cód. e-MEC nº 18636), mantida pela Grupo M.C Educação e Assessoria Ltda. – ME (cód. e-MEC nº 16092), a ser ministrado na Avenida Senhora Santana, 745, campus principal, Cruzeiro, Conceição do Coité/BA.

Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Fica(m) reconhecidos, para fins de expedição e registro de diplomas, o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Na Portaria nº 1.101, de 20 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, nº 239, Seção 1, págs. 235/238, em 21 de dezembro de 2022, Onde se lê: “Art. 2º Para fins exclusivos de emissão e registro de diplomas, ficam reconhecidos os cursos constantes da tabela do Anexo desta Portaria.”, Leia-se: ” Art. 2º Renovar o reconhecimento dos cursos constantes na Tabela do anexo desta Portaria, para fins exclusivos de emissão e registro de diplomas” (Processo SEI nº 23000.030003/2020-25).

Ficam indeferidos os pedidos de autorização para os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 44 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Retifica a Portaria nº 575, de 30 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o macro cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem 2023: Regular, Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) e Reaplicação do Enem Regular.

Alteração do art. 27 da Portaria GAB nº 155, de 10 de agosto de 2022 – Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) Emergencial de Consolidação Estratégica dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu acadêmicos.

Delega competência aos titulares das unidades do Ministério da Educação – MEC.