SANTOS JR INFORMA – EDIÇÃO 444

Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das instituições de ensino superior e de seus cursos de graduação, a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas, e a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.530, de 7 de dezembro de 2017, 13.682, de 19 de junho de 2018, 13.874, de 20 de setembro de 2019, e 14.024, de 9 de julho de 2020.

Credenciar a Faculdade Múltipla.

Retifica a Portaria MEC nº 1.218, de 18 de dezembro de 2013, que trata do recredenciamento da Faculdade de Tecnologia Senai Antoine Skaf.

Retifica a Portaria MEC nº 260, de 29 de abril de 2021, que trata do recredenciamento da Faculdade de Tecnologia Senai Antoine Skaf.

Credenciar o Centro Universitário Alves Faria para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.

Credenciar a Faculdade Edufor para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.

Fica autorizado, em cumprimento de decisão judicial, o curso superior de graduação em Medicina, bacharelado, a ser ofertado pelo Centro Universitário Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (1885).

Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.

Retifica a linha 2 do Anexo da Portaria nº 13, de 20 de janeiro de 2020.

Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.

Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.

Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.

Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.

Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.

Fica renovado o reconhecimento do curso superior de graduação constante da tabela do anexo desta Portaria.

Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores de graduação constantes da tabela do anexo desta Portaria.

Fica renovado o reconhecimento do curso superior de graduação constante da tabela do anexo desta Portaria.

Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria.

Deixa de homologar o Parecer CNE/CES nº 625/2021, que reexaminou o Parecer CNE/CES nº 403/2020, o qual analisou o recurso interposto contra a decisão expressa na Portaria nº 33, de 31 de janeiro de 2019, da SERES, que deferiu parcialmente o pedido de aumento de vagas para o curso superior de Medicina, da Faculdade Atenas Sete Lagoas.

Deixa de homologar o Parecer CNE/CES nº 382/2021, que reexaminou o Parecer CNE/CES nº 824/2019, o qual analisou o recurso interposto contra a decisão expressa na Portaria SERES nº 32, de 31 de janeiro de 2019, que deferiu parcialmente o pedido de aumento de vagas para o curso superior de Medicina, ofertado pela Faculdade Atenas Passos.

Homologa os Pareceres CNE/CES nº 642/2019 – Faculdade Esamc São Paulo; nº 353/2020 – Faculdade Zacarias de Góes – FAZAG; nº 83/2021 – Faculdade Uninabuco São Lourenço da Mata; nº 80/2021 – Centro Universitário das Américas; nº 139/2021 – Faculdade de Tecnologia e Administração Edufor; nº 528/2021 – Centro Universitário Estácio da Bahia. Deixa de homologar o Parecer CNE/CES nº 361/2020 – Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC Petrolina.

Fica indeferido o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social da entidade elencada no Anexo.

Retifica o anexo da Portaria Seres/MEC nº 651, de 9 de maio de 2022.