SANTOS JR INFORMA – EDIÇÃO 443
SANTOS JR INFORMA EDIÇÃO 443
DE 13/06/2022 a 17/06/2022
DESTAQUES DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL
Altera a Portaria Normativa MEC nº 18, de 6 de novembro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos para a adesão de mantenedoras de Instituições de Educação Superior e a emissão de Termo Aditivo aos processos seletivos do Programa Universidade para Todos – ProUni.
Fica reconhecido, para fins de expedição e registro de diplomas, o curso superior de graduação constante da tabela do anexo desta Portaria.
Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE CURSOS
Fica renovado o reconhecimento, para fins de expedição e registro de diplomas, do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE CURSOS EM EAD
Fica renovado o reconhecimento do curso superior de Sistemas de Informação (Bacharelado), na modalidade a distância, ministrado pela Universidade de Salvador, Campus Santa Mônica.
DESPACHOS DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO
Homologa o Parecer CNE/CES nº 82/2022, mantendo os efeitos da Portaria nº 306, de 8 de outubro de 2020, da SERES, que indeferiu o pedido de aumento de 50 (cinquenta) para 100 (cem) vagas totais anuais no curso superior de Medicina, ofertado pela Faculdade de Ciências Médicas de Três Rios – FCM/TR.
Desvincula a mantenedora Fundação Educacional de Fernandópolis, código e-MEC nº 492, do Programa Universidade para Todos (Prouni).
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Aplica penalidade ao Instituto de Ensino Superior Camões Ltda, inscrito no CNPJ nº 01.981.577/0001-94, com código e-MEC 974, mantenedora da Faculdades Integradas Camões (FICA), com código e-MEC 5591.
CONSELHO NACIONAL DA EDUCAÇÃO
Reunião ordinária dos dias 4, 5, 6 e 7 do mês de abril/2022.
Reunião ordinária dos dias 14, 15, 16 e 17 do mês de março/2022.
Reunião ordinária dos dias 14, 15, 16 e 17 do mês de fevereiro/2022 (Complementar à publicada no DOU de 2/5/2022).