RETIFICAÇÃO SÚMULA DE PARECERES COMPLEMENTAR À PUBLICADA NO DOU de 18/4/2019, Seção 1, pp. 36 a 39
RETIFICAÇÃO SÚMULA DE PARECERES COMPLEMENTAR À PUBLICADA NO DOU de 18/4/2019, Seção 1, pp. 36 a 39 – REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 11, 12, 13 E 14 DO MÊS DE MARÇO/2019