RESOLUÇÃO Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2015

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores Indígenas em cursos de Educação Superior e de Ensino Médio e dá outras providências.  

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/resolucao0107012015.pdf