RESOLUÇÃO Nº 1 DE 17 DE JUNHO DE 2004. (*)

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/resolucao0117062004.pdf