PORTARIA NORMATIVA Nº 40 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007
Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portarianormativa4012122007.pdf