PORTARIA NORMATIVA Nº 4 DE 5 DE AGOSTO DE 2008

Regulamenta a aplicação do conceito preliminar de cursos superiores, para fins dos processos de renovação de reconhecimento respectivos, no âmbito do ciclo avaliativo do SINAES instaurado pela Portaria Normativa nº 1, de 2007.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portarianormativa0405082008.pdf