PORTARIA NORMATIVA Nº 3 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013

Estabelece os procedimentos de aditamento de atos regulatórios para alteração no número de vagas de cursos de graduação de medicina ofertados por Instituições de Educação Superior – IES, integrantes do Sistema Federal de Ensino, e dá outras providências.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portarianormativa0301022013.pdf