PORTARIA NORMATIVA Nº 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013

Estabelece os procedimentos e o padrão decisório para os pedidos de autorização dos cursos de graduação em medicina ofertados por Instituições de Educação Superior – IES integrantes do Sistema Federal de Ensino, protocolados no Ministério da Educação até o dia 31 de janeiro de 2013.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portarianormativa0201022013.pdf