PORTARIA NORMATIVA Nº 26 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012
Dispõe sobre os procedimentos para oferta de bolsas e seleção de bolsistas de que trata o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior – Proies, instituído pela Lei no 12.688, de 18 de julho de 2012, e dá outras providências.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portarianormativa2605122012.pdf