PORTARIA NORMATIVA Nº 12, DE 7 DE MAIO DE 2014
PORTARIA NORMATIVA Nº 12, DE 7 DE MAIO DE 2014 – A bolsa permanência, estabelecida pelo art. 11 da Lei nº 11.180, de 2005, é um benefício em valor não inferior ao praticado na política federal de concessão de bolsas de iniciação científica, destinada a custear despesas educacionais de estudantes que usufruam bolsa integral do Programa Universidade para Todos – ProUni, e estejam matriculados em curso presencial de turno integra