PORTARIA Nº 813, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

PORTARIA Nº 813, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 – Anular o item 5, do Anexo de que trata o art. 1º, da Portaria SERES nº 351, de 02 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União-DOU, de 03 de agosto de 2016, que indeferiu o requerimento de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social CEBAS, da entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRESBITERIANA