PORTARIA Nº 78 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014

Fica INDEFERIDO o Pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Escola Maternal Annette Macedo, inscrita no CNPJ nº 76.713.023/0001-05, face ao descumprimento das exigências legais previstas no art. 2º da Portaria nº 920, de 20 de julho de 2010, do Ministério da Educação.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria7810022014.pdf