PORTARIA Nº 757, DE 20 DE JULHO DE 2017

PORTARIA Nº 757, DE 20 DE JULHO DE 2017 – DEFERIDOS os pedidos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades elencadas no Anexo I, conforme análise contida nas respectivas Notas Técnicas. Serão arquivados os processos relacionados no Anexo II, nas hipóteses previstas no art. 59 do Decreto nº 8.242, de 2014, e/ou no art. 24, § 3º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009