PORTARIA Nº 742, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014

Fica aprovado o registro administrativo da transferência de mantença das Instituições de Educação Superior discriminadas na planilha anexa, na forma de aditamento ao ato de credenciamento, nos termos do §4º, art. 10, do Decreto nº 5.773, de 2006, que passam a ser mantidas pelas respectivas mantenedoras adquirentes.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria74210122014.pdf