PORTARIA Nº 647, DE 6 DE ABRIL DE 2020

PORTARIA Nº 647, DE 6 DE ABRIL DE 2020 – Altera a Portaria nº 1.672, de 20 de setembro de 2019, que estabelece critérios e procedimentos para a formalização de descentralização de créditos orçamentários, efetuados para execução das políticas públicas, no âmbito do Ministério da Educação