PORTARIA Nº 47, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014

Instituir a Unidade de Gestão de Projeto – UGP da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – SETEC do Ministério da Educação – MEC, com a finalidade de coordenar, planejar e executar as atividades integradoras inerentes ao acompanhamento de projetos de cooperação técnica internacional, nos moldes previstos pelo Decreto nº 5.151/2004.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria4712092014.pdf