PORTARIA Nº 46, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019
PORTARIA Nº 46, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019 – Tornar sem efeito a linha 2, do anexo da Portaria SERES Nº 799, de 09 de novembro de 2018, publicada Diário Oficial da União nº 217, de 12 de novembro de 2018, seção 1, página 43
