PORTARIA Nº 450, DE 05 DE SETEMBRO DE 2013

Ficam aditados, exclusivamente no que tange ao endereço de funcionamento, os atos autorizativos referentes aos cursos superiores ministrados pelas Instituições de Educação Superior constantes da tabela do Anexo desta Portaria.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria45005092013.pdf