PORTARIA Nº 442, DE 31 DE JULHO DE 2014

Torna-se sem efeito o disposto nas linhas 934, 935, 936, 937 e 938, do Anexo da Portaria SERES nº 286, de 21 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de dezembro de 2012, seção 1, páginas 41 e 42. 

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria44231072014.pdf