PORTARIA Nº 42 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013

Ficam reconhecidos os cursos de educação superior na modalidade EaD, relacionados no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais estabelecidas para o conjunto de polos de apoio presencial vinculados ao curso.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria4214022013.pdf