PORTARIA Nº 407, DE 6 DE JULHO DE 2020

PORTARIA Nº 407, DE 6 DE JULHO DE 2020 – Dispõe sobre o Plano de Monitoramento e Avaliação da oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica de que tratam o inciso IV do art. 4º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011 e a Portaria nº 1.720, de 08 de outubro de 2019