PORTARIA Nº 407 DE 23 DE JULHO DE 2014

Torna-se sem efeito o disposto na linha 119 do Anexo da Portaria nº 286, de 21 de dezembro de 2012, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2012. 

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria40723072014.pdf