PORTARIA Nº 358 DE 17 DE AGOSTO DE 2011

Reconhecer os cursos superiores de graduação, bacharelado, na modalidade presencial, conforme planilha anexa, ministrados pelas Instituições de Ensino Superior, nos termos do disposto no artigo 10, § 7º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria35817082011.pdf